Senhor Presidente,
Venho a esta tribuna para tratar de um tema que julgo ser de fundamental importância no campo das finanças públicas, principalmente neste instante em que a nossa Presidenta Dilma luta para consolidar um modelo de gestão fiscal mais eficiente.
Um modelo de gestão verdadeiramente orientado para o fortalecimento dos programas sociais, para o enfrentamento da miséria, e para a racionalização do gasto público.
Assim, senhoras deputadas, senhores deputados, gostaria de informar que apresentei um projeto de resolução do Congresso Nacional, para instituir o Orçamento Cidadão, cuja implementação deverá ser efetuada pela Comissão Mista de Orçamentos, atualmente sob a Presidência do Senador Vital do Rêgo, médico, advogado e ilustre representante do PMDB da Paraíba.
O Orçamento Cidadão é uma apresentação não-técnica do orçamento de um governo que é destinada a possibilitar que o público – inclusive aqueles que não são familiarizados com finanças públicas – possa entender os planos de um governo para aumentar receitas e gastar recursos públicos.
O Orçamento cidadão é, na prática, um sistema que assegura a efetiva compreensão, pelas pessoas comuns, da política orçamentária do Governo.
Vale ressaltar, que a maioria do povo brasileiro não sabe decifrar e compreender a linguagem técnica dos orçamentos públicos, o que dificulta o próprio acompanhamento das políticas públicas pelos destinatários finais dessas políticas: a população.
A concepção do Orçamento Cidadão, senhor Presidente, é, então, uma das faces de uma moeda que chamo de transparência orçamentária. O aumento da transparência orçamentária é, sabemos todos, fator para a estabilização de expectativas dos agentes econômicos, criando ambiente mais propício para novos investimentos e, justamente por eliminar incertezas das políticas dos gastos públicos, contribui, inclusive, para a redução das taxas de juros da economia.
Senhor Presidente, um orçamento público mais transparente contribui de forma significativa para o desenvolvimento da consciência cidadã em relação à gestão financeira do governo, ampliando, portanto, os mecanismos de controle social das finanças do Estado, reduzindo desperdícios.
Portanto, no momento em que examinamos mecanismos de aperfeiçoamento das práticas fiscais, o compromisso político com a transparência das finanças públicas, por meio da implementação do Orçamento Cidadão, se apresenta, como uma contribuição importante.
Devo ainda informar que esse projeto de Resolução está alinhado com as discussões internacionais sobre transparência orçamentária. O Brasil foi avaliado, em pesquisa de âmbito mundial, que mediu o Índice de Transparência Orçamentária, nos anos de 2006, 2008 e 2010.
Embora a avaliação geral das nossas práticas orçamentárias tenha sido satisfatória, a mencionada pesquisa assinalou a ausência de um orçamento cidadão. Isso fez com que o País perdesse pontos e a liderança da transparência orçamentária na América Latina, que coube ao Chile na última aferição.
Desse modo, quero representando o povo de Alagoas, trazer ao Parlamento uma proposição simples, uma proposição que não implica em custos adicionais e nem alteração das atuais regras orçamentárias, mas que pode significar um importante avanço para as relações entre a sociedade, o Congresso e os governantes.
Penso que a implantação do Orçamento Cidadão, pelo Congresso Nacional, será uma demonstração clara de que o Legislativo está rumando em sintonia com as expectativas da sociedade organizada.
Já conversei com o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Vital do Rêgo, com o Líder do meu partido nesta Casa, o deputado Henrique Alves, sobre a importância desse tema e sobre a necessidade de avançarmos na aprovação da proposta. Recebi de ambos, o indispensável apoio para seguir adiante, fato que muito me orgulha.
Estaremos juntos, de forma inteligente, estratégica e criativa fazendo a nossa parte nessa luta para acurar o foco dos gastos públicos, fator indispensável para ampliar a eficiência das políticas governamentais, principalmente as de combate à miséria e de redução das desigualdades sociais e regionais.
Muito obrigado!
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