=-Para Teresa, é preciso tratar projeto sobre castigos corporais com seriedade
A deputada Teresa Surita (PMDB/RR) afirmou nesta quarta-feira (5), durante a segunda audiência pública da Comissão Especial que analisa o projeto de lei 7672/2010, em Brasília, que é necessário que sociedade e entidades ligadas à criança e ao adolescente tratem a proposta sobre castigos corporais com seriedade.
“É preciso a participação de todos nestas discussões, principalmente da sociedade civil organizada, pois é por meio dela que poderemos chegar até a população e explicar a importância deste projeto. Não é apenas a palmada que está em questão. Estamos tentando proteger milhares de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica grave todos os dias”, afirmou a deputada.
A segunda audiência contou com a participação de Eliane Araque, representante da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); Perla Ribeiro, uma das coordenadoras da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED) e Marilúcia Picanço, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
A médica Marilúcia Picanço explicou que é comum na rotina profissional atender a casos graves de crianças vítimas de violência. “Está incutido na nossa história que é preciso bater para educar. A criança precisa de diálogo que lhe dê limites. Não podemos usar a covardia para educar”, opinou.
A primeira audiência pública foi realizada dia 27 de setembro com os Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente, de Justiça, de Saúde e de Assistência Social. Até a finalização dos trabalhos, prevista para o início de dezembro, outras quatro audiências serão realizadas.
7672 - O projeto é de autoria do Executivo e acrescenta ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), entre outros, o artigo 17-A, que dá às crianças e adolescentes o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário